A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) recebe contribuições da sociedade civil para modernizar as normas voltadas ao combate às perdas na distribuição de água tratada. A iniciativa ocorre por meio da Consulta Pública nº 14/2026, aberta no dia 13 de outubro, que estabelece diretrizes mais rígidas para as concessionárias e prestadores sob sua regulação.
Impactos operacionais e ambientais do desperdício
Grande volume da água tratada pelas empresas acaba se perdendo antes de alcançar as torneiras da população. Esse cenário decorre principalmente de rompimentos na malha subterrânea, tubulações antigas com vazamentos invisíveis, ligações clandestinas e falhas de precisão nos hidrômetros. O problema não apenas onera as despesas operacionais das companhias, mas também provoca impacto direto na sustentabilidade dos mananciais e na eficiência geral do fornecimento.
Diretrizes alinhadas à regulação nacional
A minuta elaborada pela agência paulista segue os parâmetros da Norma de Referência nº 15/2025 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Com a nova resolução, as operadoras de saneamento serão obrigadas a produzir e executar dois instrumentos técnicos essenciais: o Diagnóstico de Perdas de Água e o Plano de Gestão de Redução e Controle de Perdas de Água.
Essas exigências pretendem estruturar a detecção rápida de avarias, o controle volumétrico dos fluxos e a gestão preventiva de incidentes, garantindo maior transparência e eficácia no uso dos recursos hídricos em todo o território paulista.
Como participar do processo regulatório
O prazo para participação segue aberto até o dia 12 de novembro de 2026, com espaço para sugestões de pessoas físicas e jurídicas. Os materiais de suporte — tais como o regulamento proposto, a Nota Técnica correlata, a minuta de deliberação e o modelo de formulário — encontram-se disponíveis no portal eletrônico da Arsesp.
As propostas precisam ser fundamentadas, conter os dados cadastrais e meios de contato do remetente e devem ser transmitidas por escrito unicamente para o e-mail consultapublica@arsesp.sp.gov.br. Finalizado o período de participação, a agência analisará as contribuições e publicará um relatório técnico antes da edição da norma definitiva.
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