O Procon Paulistano, ligado à Secretaria de Justiça da prefeitura de São Paulo, aplicou uma multa de R$ 11,4 milhões à concessionária de energia Enel devido a problemas no abastecimento elétrico registrados na capital paulista. A penalidade foi oficializada no Diário Oficial do município.
Apagões afetaram milhões de consumidores De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a autuação decorre de falhas ocorridas entre setembro e dezembro de 2025. O momento mais crítico aconteceu entre os dias 8 e 10 de dezembro, quando cerca de 3 milhões de clientes ficaram sem luz. A sanção foi inicialmente aplicada no ano passado e mantida após a análise de um recurso administrativo apresentado pela empresa.
Prazo para recurso e defesa da concessionária A Enel tem agora 15 dias, contados a partir da publicação, para recorrer da decisão diretamente na Coordenadoria do Procon Paulistano. Procurada para comentar o caso, a distribuidora declarou discordar da punição e afirmou que “sua atuação durante os eventos climáticos extremos de dezembro e de setembro de 2025 foi compatível com a magnitude do impacto”.
A empresa justificou que ventos fortes atingiram a região por dois dias em dezembro, afetando 4,4 milhões de pessoas. “A companhia restabeleceu, em até 24 horas, o fornecimento de energia para 80% dos clientes afetados, o equivalente a aproximadamente 3,5 milhões de unidades consumidoras. A resposta foi mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024.”
Sobre o episódio de setembro, a concessionária argumentou que “um vendaval com rajadas de cerca de 100 km/h atingiu a concessão, e a distribuidora restabeleceu a energia para mais de 90% dos clientes afetados em até 24 horas”.
Fonte: Agência Brasil - EBC
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