Um grupo de aproximadamente 100 pessoas realizou um protesto em Brasília nesta sexta-feira (23) para contestar a determinação do ministro André Mendonça que suspendeu o impulsionamento pago de um vídeo de 2 minutos e 28 segundos abordando o caso da menina Ana Clara nas redes sociais. A ordem atendeu a um pedido feito pelo candidato Flávio Bolsonaro.
Protesto em frente ao Tribunal Superior Eleitoral O ato público aconteceu nas imediações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão do qual o magistrado atua como vice-presidente. Na mesma decisão, o ministro determinou que a campanha se abstenha de realizar novas contratações para impulsionar a gravação, estabelecendo uma multa de R$ 10 mil para cada descumprimento dessa regra.
Contexto histórico do caso e repercussão política Ana Clara tinha 5 anos de idade e faleceu no ano de 2021 em uma comunidade situada em Niterói, no Rio de Janeiro, após ser atingida por um tiro de fuzil efetuado por um policial militar. A gravação veiculada pela campanha de Lula aponta que, no exercício de seu mandato, o senador Flávio Bolsonaro saiu em defesa do agente acusado. Durante um debate televisivo na Band, ao ser questionado a respeito do episódio, Bolsonaro argumentou que a advocacia não pode ser tratada como crime e que o acusado não deve sofrer condenação prévia antes do trâmite legal.
Declarações de entidades e críticas à medida A presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), Maria das Neves Filha, classificou a determinação judicial como um ato de censura.
“Devemos denunciar essa censura flagrante à nossa democracia. Vamos tomar as medidas cabíveis para fazer com que a justiça prevaleça nesse caso.”
A dirigente também expressou insatisfação pelo fato de a ordem ter sido emitida justamente no último dia útil anterior ao pleito eleitoral. “É por schistória que estamos na rua hoje.”
Argumentos da decisão judicial Em sua manifestação, André Mendonça argumentou que o material não apresenta conteúdo promocional próprio da candidatura de Lula, mas sim um teor exclusivamente crítico. “A mensagem publicitária dirige-se essencialmente à crítica e à desqualificação do candidato adversário.”
O ministro pontuou ainda que a inclusão do depoimento de Cristiane Gomes da Silva, mãe da vítima, na gravação não assegura a legalidade do uso do formato. “A circunstância de o material reproduzir manifestações proferidas em debate eleitoral e depoimento de familiar da vítima não afasta, por si só, a irregularidade do impulsionamento remunerado.”
Fonte: Agência Brasil - EBC
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