O governo paulista oficializou a regulamentação do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDeC), ferramenta financeira voltada a concentrar verbas para iniciativas de mitigação de riscos, assistência aos moradores e reestruturação de localidades atingidas por calamidades públicas ou situações de emergência.
Como funciona a captação de recursos
A publicação do decreto ocorreu na sequência dos entendimentos e análises conduzidos pela Casa Civil com a finalidade de viabilizar a Lei Estadual 18.068, aprovada em 2024. A meta principal é resguardar os cidadãos por meio de trabalhos voltados à diminuição de perigos e ao suporte imediato aos municípios atingidos por intempéries.
O mecanismo financeiro atua como um canal centralizado para gerir valores direcionados à defesa civil. Entre as origens do montante estão repasses federais, donativos, aportes de instituições do país e do exterior, além de demais receitas legalmente permitidas.
Gestão e fiscalização do fundo
Um colegiado específico foi designado para supervisionar o emprego das verbas, estabelecer prioridades, validar iniciativas e examinar as contas apresentadas. O grupo conta com integrantes da Defesa Civil e de entidades civis com expertise em gerenciamento de calamidades.
Com a nova normativa, o estado passa a contar com um mecanismo financeiro estruturado para custear atividades de monitoramento, antecipação e reerguimento, prestando auxílio direto às prefeituras em cenários de emergência devidamente homologados.
Investimentos contra mudanças climáticas
No mês de outubro, a gestão estadual divulgou um pacote de iniciativas voltadas aos desafios climáticos globais, resultado de um planejamento transversal em andamento desde 2023. O planejamento engloba 181 ações do Plano Estadual de Resiliência às Mudanças Climáticas (PEARC), somando aportes de R$ 29 bilhões.
O pacote inclui ainda a estratégia São Paulo Sempre Alerta – Operação El Niño 2026/2027, sucedendo a antiga Operação Chuvas. A iniciativa traz a implementação de um Gabinete Especial para gerenciar as respostas, a definição de patamares de alerta para as prefeituras e a disponibilização de boletins diários para subsidiar o trabalho das autoridades frente a temporais e ondas de calor.
Fonte: Agência SP
