O poder público emitiu um aviso oficial nesta terça-feira (27) para combater boatos disseminados nas redes sociais a respeito de supostas alterações na jornada de trabalho e em importantes políticas de transferência de renda.
Esclarecimentos sobre a jornada de trabalho
Através de um comunicado emitido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o governo assegurou a preservação dos direitos trabalhistas e afirmou que a proposta legislativa não passou por modificações após o período eleitoral.
“É falsa a afirmação de que, após as eleições, o governo recuou do fim da escala 6×1 e passou a preparar exclusões de categorias de trabalhadores. Não há nenhuma proposta que retire direitos em discussão no governo”, diz a nota.
A Emenda Constitucional nº 141 garante o direito a duas folgas semanais remuneradas sem prejuízo na remuneração, permitindo modelos alternativos de organização das escalas por meio de acordos coletivos, desde que a média mensal seja respeitada.
“O diálogo com os setores trata da implementação dessas disposições, dentro dos limites constitucionais. O Poder Executivo não pode vetar ou alterar uma emenda à Constituição promulgada pelo Congresso”, esclarece o governo federal.
Garantia aos benefícios sociais
As mensagens falsas também atingiram programas de assistência financeira, gerando preocupação entre os beneficiários de auxílios essenciais para a população de baixa renda.
Sobre os rumores de cancelamento, a gestão federal foi enfática: “O programa segue em funcionamento, sem qualquer suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios”, diz a nota.
Além disso, a iniciativa voltada para o fornecimento de botijões de gás teve sua continuidade assegurada para os próximos anos, com verbas previstas no orçamento atual e também na proposta encaminhada para 2027 ao parlamento.
Canais oficiais de atendimento
Para evitar a propagação de conteúdos inverídicos, as autoridades recomendam que os cidadãos façam a verificação de qualquer notícia antes de repassá-la para terceiros.
Caso existam questionamentos sobre as iniciativas de apoio social, o atendimento telefônico está disponível pelo Disque Social 121. Os usuários também podem consultar dados referentes ao principal programa de transferência de renda através dos aplicativos Caixa TEM e Bolsa Família, além do número 111 da Caixa Econômica Federal.
Fonte: Agência Brasil - EBC
