O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quinta-feira (12) o prosseguimento de uma ação protocolada pelo PSD que buscava instaurar um segundo turno na disputa pelo governo do estado do Rio de Janeiro.
Entrave processual na Corte
A legenda, que integra a base do candidato Eduardo Paes, contestava a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que invalidou os sufrágios do candidato Anthony Garotinho, do Republicanos, e ordenou a retotalização dos dados para o cargo executivo estadual.
Com a nova apuração dos votos, o candidato Douglas Ruas, filiado ao PL, alcançou a marca de 50,88% dos votos válidos, superando o patamar anterior de 49,27% e garantindo a vitória ainda na primeira etapa do pleito.
Fundamentação da decisão
Em seu entendimento, o magistrado apontou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, instrumento jurídico acionado pela legenda, não é o caminho adequado para contestar resoluções da Justiça Eleitoral.
“A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”, decidiu.
Argumentos da legenda
Durante o processo no STF, a defesa do PSD sustentou que a definição de um segundo turno precisa estar condicionada unicamente à vontade expressa dos votantes nas urnas, afastando interferências de naturezas processuais.
“A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”, argumentou o partido.
O entendimento desfavorável consolida a validade da recontagem e mantém o resultado que definiu o comando do executivo fluminense no primeiro turno.
Fonte: Agência Brasil - EBC
