A Justiça do Trabalho determinou, por meio de uma decisão liminar, que a deputada estadual India Armelau evite qualquer conduta que estimule empregadores a perseguir, discriminar ou demitir funcionários por motivos ideológicos.
Origem da ação e repercussão online
A medida atende parcialmente a um pedido formalizado pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ). O caso ganhou notoriedade após uma postagem feita pela parlamentar, que possui cerca de um milhão de seguidores em suas plataformas digitais.
Em sua publicação original, a deputada escreveu: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o “L”. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.
Fundamentação da decisão judicial
Ao conceder a liminar, o juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca ressaltou que “sendo a ré uma integrante do Parlamento, mas do que qualquer outro cidadão, deve prezar pela liberdade de expressão, desde que respeitosa, deve fomentar a democracia e aceitar as diferentes opções políticas de cidadãos e trabalhadores, sem utilizar de discursos e falas que podem gerar pela sua leitura ou escuta, sentimentos de ódio, perseguição ou discriminação.”
A determinação judicial exige ainda a exclusão imediata de todos os conteúdos que motivaram a ação civil pública em perfis de redes sociais, páginas da internet e aplicativos de mensagens.
Prazos e penalidades
O descumprimento das ordens judiciais acarretará a cobrança de multa diária fixada em R$ 5 mil. O valor passa a valer logo após o primeiro dia útil subsequente ao prazo estipulado de 48 horas para a retirada do material.
Posicionamento da defesa
Em nota oficial divulgada em seus canais digitais, a defesa da deputada afirmou que a parlamentar “jamais teve qualquer preconceito contra quem quer que seja”.
O comunicado acrescenta que, “como empresária, sempre convivi com a diversidade ideológica e defendo que as opções políticas dos trabalhadores sejam integralmente respeitadas. Mas preocupo-me com situações de sabotagem às próprias empresas, quebra da confiança e fidúcia entre empregador e empregado, contrariando missão, valores e objetivos da empresa”.
A nota esclarece também que “o episódio em questão decorre de um equívoco interpretativo: o comentário foi feito a partir de replicagem, oriunda de uma postagem de terceiro de outra rede e não expressa qualquer orientação ou encorajamento sobre contratações ou demissões por parte da deputada por convicção política”.
Por fim, a defesa pontuou que “Índia Armelau defende relações equilibradas e a pacificação social entre o capital e o trabalho. Ao perceber que foi mal interpretada, deletou imediatamente os stories e postagens neste sentido, para evitar utilização indevida e qualquer tipo de tensionamento social sobre o tema”.
Fonte: Agência Brasil - EBC
